Descubra como a Ação de Indicação de Condutor (AIC) pode ajudar quando você recebe uma multa por uma infração cometida por outra pessoa ao emprestar seu veículo.
Ação de Indicação de Condutor (AIC): A solução para infrações cometidas por terceiros
Você emprestou seu carro para um amigo ou familiar e recebeu uma multa por uma infração que não cometeu? Não se desespere! A Ação de Indicação de Condutor (AIC) é a solução prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para esses casos
O que é a Ação de Indicação de Condutor?
A AIC permite que o proprietário do veículo indique o real condutor responsável pela infração, transferindo a responsabilidade para a pessoa correta. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Detran-SP em 2019, cerca de 30% das multas aplicadas no estado são resultantes de infrações cometidas por terceiros.
Por que contar com um advogado especializado?
No entanto, é importante ressaltar que a AIC é um procedimento complexo e que requer a observância de prazos e documentos específicos. Tentar realizar a indicação por conta própria pode resultar em erros e até mesmo em acusações de falsidade ideológica, caso a indicação seja feita de forma incorreta.
Para garantir que seus direitos sejam preservados e evitar problemas futuros, é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado em Direito de Trânsito. Ele poderá analisar o seu caso, verificar a viabilidade da indicação e orientá-lo sobre os procedimentos necessários.
Como nosso escritório pode ajudar
Não deixe que uma infração cometida por outra pessoa prejudique sua vida. Se você recebeu uma notificação de autuação e deseja fazer uma Ação de Indicação de Condutor, entre em contato com nosso escritório. Nossa equipe está pronta para esclarecer suas dúvidas e oferecer a assistência jurídica necessária.
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