Documentos indispensáveis para a Ação de Indicação de Condutor (AIC): Evite indeferimentos
Ao realizar uma Ação de Indicação de Condutor (AIC), é essencial conhecer os documentos necessários para que o processo seja aceito pelo órgão de trânsito competente. A ausência de qualquer um desses documentos pode resultar no indeferimento da solicitação, fazendo com que o proprietário do veículo seja responsabilizado pela infração.
Documentação necessária para a Ação de Indicação de Condutor (AIC)
Quando você decide fazer uma Ação de Indicação de Condutor (AIC), é importante estar atento às exigências documentais. A falta de algum documento pode comprometer a aceitação da indicação e levar ao indeferimento.
Conforme discutido no artigo “Ação de Indicação de Condutor (AIC): A solução para infrações cometidas por terceiros”, a AIC possui prazos e requisitos específicos que devem ser seguidos rigorosamente.
Formulário de Indicação de Condutor
Para efetuar a indicação, é necessário preencher um formulário específico, onde devem ser incluídas informações sobre o condutor infrator, tais como:
- Nome completo
- CPF
- Número da CNH
- Endereço completo
Documentos do proprietário e do condutor indicado
Além do formulário devidamente preenchido, é preciso anexar cópias dos documentos tanto do proprietário do veículo quanto do condutor indicado. Normalmente, são exigidos:
- Cópia do documento de identificação do proprietário do veículo (RG ou CNH)
- Cópia do documento de identificação do condutor indicado (RG ou CNH)
- Cópia do documento do veículo (CRLV)
De acordo com dados do Denatran, a ausência de documentos é uma das principais causas de indeferimento das AICs. Portanto, é crucial revisar cuidadosamente toda a documentação antes de enviar a indicação.
Consultoria com um advogado especializado
Se você tiver dúvidas sobre os documentos necessários ou precisar de ajuda para realizar a Ação de Indicação de Condutor, é recomendável procurar a orientação de um advogado especializado em Direito de Trânsito. Ele poderá revisar a documentação e assegurar que tudo esteja em conformidade antes de prosseguir com a indicação.
Não deixe de conferir também nosso artigo sobre as consequências de não realizar ou realizar incorretamente a indicação de condutor.
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